Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

34ª Sessão Ordinária

 Sessão

A 34ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (24), foi presidida por Júnior do Postinho (DEM) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas. Um dos projetos aprovados foi o n° 3438/2015 (2572 de origem), indicação do vereador Paulo Moura (PSB), que “Dispõe sobre a aprovação de desdobro de lotes urbanos edificados ou não edificados, e dá outras providências”.

Reposições de Lâmpadas

Paulo Moura (PSB) teve aprovado o requerimento solicitando as reposições de lâmpadas na rua Cascavel T-17 e T-18, no bairro Val Paraíso; rua Angelim T-18, entre avenidas Brasil e Maringá,; e rua Campo Grande, entre T-05 com T-06 no bairro Val Paraíso, visando garantir aos moradores da região, quer sejam pedestres ou condutores de veículos, mais segurança ao transitar pela localidade.

Audiência Pública

Edivaldo Gomes (PSB) solicitou audiência pública para tratar da reorganização do setor chacareiro do bairro Novo Urupá à planta urbana do município de Ji-Paraná para que os moradores dessa região tenham direito à documentação de suas propriedades.

Bairro Jardim Flórida

O vereador voltou a reivindicar que a Ceron/Eletrobrás instale rede de energia elétrica no bairro Jardim Flórida para que os moradores não tenham de se utilizar de “rabicho”, ligações clandestinas. O vereador espera que os trabalhos de instalação da rede iniciem em dezembro de 2016.

Cirurgias ortopédicas

Edivaldo Gomes (PSB) pediu um esforço coletivo para o retorno das cirurgias ortopédicas a Ji-Paraná. Ele sugeriu que os vereadores da Câmara de Ji-Paraná assinem requerimento reivindicando o retorno das cirurgias. O vereador afirmou que os pacientes têm que aguardar por meses até que possam ser atendidos nas cidades de Cacoal ou Porto Velho. Ele pediu, mais uma vez, apoio das bancadas estadual e federal para que as cirurgias voltem a ser realizadas no município.

Reforma do Biancão

Lorenil Gomes (PSC), na semana passada, acompanhou a assinatura da ordem de serviço da reforma do estádio Biancão com recursos do deputado estadual Airton Gurgacz (PDT), ainda do período em que era vice-governador de Rondônia. O vereador também parabenizou a iniciativa do vereador Jessé Bitencourt (PDT) em conceder Moção de Aplauso à empresária e ativista cultural Solange Gurgacz, coordenadora do Projeto Orquestra em Ação.

Relógios Digitais

O presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) teve aprovado o requerimento pedindo a implantação de relógios digitais e medidor de temperatura nos seguintes locais: rotatória na frente da loja Machadão (primeiro distrito) e no início da Avenida Brasil (segundo distrito), em Ji-Paraná.

Pavimentação de ruas

Nilton Cezar Rios (PSB) acompanhou, na semana passada, a pavimentação de ruas pelo governo estadual com apoio da Prefeitura de Ji-Paraná, em companhia do vereador Jessé Bitencourt (PDT). O presidente da CMJP parabenizou o prefeito Jesualdo Pires pela parceria.

ExpoCorte

O presidente da CMJP lembrou que nos dias 25 e 26 de novembro, a cidade de Ji-Paraná irá receber, pelo terceiro ano consecutivo, mais uma da etapa do Circuito ExpoCorte, evento que percorre os principais polos de produção pecuária do País para difundir tecnologia e fomentar discussões sobre a cadeia produtiva da carne. 

Feirão do Produtor

Outro ponto destacado por Nilton Cezar Rios (PSB) foi a reforma do Feirão do Produtor com recursos originados de emenda  do ex-deputado federal Anselmo de Jesus (PT).

38º aniversário

O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) parabenizou os moradores do município de Ji-Paraná pela passagem de 38º aniversário. E reconheceu o crescimento do município neste período. “A cidade cresceu muito, se transformou para melhor”. Ele atribuiu grande parte desse crescimento aos prefeitos de estiveram à frente do município, mas, principalmente pela atuação do prefeito Jesualdo Pires, nos últimos três anos. O vereador também agradeceu, da tribuna da CMJP, ao governador Confúcio Moura (PMDB) pela parceria com administração municipal em vários setores de atendimento ao cidadão ji-paranaense.

Melhorias

O vereador Lincoln Astrê (PP) comentou na tribuna sobre seus requerimentos aprovados pedindo atualização nos valores das gratificações de todos os servidores que exercem suas funções no Hospital Municipal e acompanham pacientes para outros municípios; Projeto de Lei que regulamente o piso do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias e institua o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias de Ji-Paraná; Que sejam disponibilizados, em períodos específicos, professores de Educação Física para acompanhamento às pessoas que fazem caminhada no Cedel e Praça Jardim dos Migrantes, entre outros.

Ivo Cassol

O vereador propôs Moção de Aplauso expressando homenagem e reconhecimento ao senador Ivo Cassol pelos relevantes trabalhos prestados ao município de Ji-Paraná e pela atuação do parlamentar na liberação da fosfoetanolamina sintética, medicamento desenvolvido na Universidade de São Paulo (USP) para tratamento de câncer. A Moção foi aprovada por todos os vereadores.

Tarifa Social

Lincoln Astrê (PP) solicitou, por ofício, que usuários do 2º Distrito também possam ser anistiados com o pagamento de taxa mínima de consumo, assim como os moradores do 1º Distrito, por causa da interrupção do abastecimento de água. “Moradores de vários bairros do 2º Distrito estão convivendo há meses com a falta d’água”.

Dia do Bem

A vereadora Silvia Cristina (PDT) destacou na tribuna que a Rede TV recebeu ontem (23) Moção de Aplauso na Assembleia Legislativa, por meio do proponente deputado Aelcio da TV, pelos 10 anos do Dia do Bem. “Dia do Bem sinônimo de amor ao próximo”, salientou.

Bigsal

Silvia Cristina (PDT) comentou sobre o trabalho da empresa Bigsal- Nutrição Animal, que recentemente fez um compromisso com o Hospital de Câncer de Barretos (HCB) que fará uma doação de R$3 milhões para a construção do centro cirúrgico do Hospital de Câncer da Amazônia, que está sendo construído em Porto Velho. A vereadora agradeceu a direção da empresa pela doação.

Caminhada Passos que Salvam

O Hospital de Câncer de Barretos (HCB), com apoio do Grupo de Apoio aos Portadores Câncer (GAPC), realizou a quarta Caminhada Passos que Salvam, no último domingo (22), em Ji-Paraná. “O município mais uma vez mostrou o seu lado solidário, vendeu número recorde de kits e todo dinheiro arrecadado será destinado para manutenção da infraestrutura e tratamento das crianças e adolescentes do Hospital Infantojuvenil”, informou Silvia Cristina (PDT), que agradeceu todos que colaboraram com a ação.

Sincronização dos Semáforos

Silvia Cristina (PDT) teve aprovado o requerimento pedindo que seja feita a sincronização dos semáforos por 24 horas.

Moções de Aplausos

O vereador Jessé Bitencourt (PDT) propôs Moções de Aplausos expressando homenagem e reconhecimento a Solange Ramires Gurgacz pelo trabalho realizado à frente da Orquestra Sinfônica de Ji-Paraná; e ao diretor da Ciretran em Ji-Paraná, Antônio Carlos Lira Borges pelos relevantes serviços prestados a população. As Moções foram aprovadas pelos vereadores.

Açaí e Park Amazonas

Márcia Regina (PT) esta semana acompanhou os trabalhos que estão sendo realizados pela Caerd para regularização do fornecimento de água nos bairros Açaí e Park Amazonas, ambos no 1º Distrito, e bairros vizinhos.

Meios-fios

A vereadora também comentou sobre a “rubrica”, aprovada na Assembleia Legislativa de Rondônia, de transferência de valores no processo de construção de meios-fios em ruas e avenidas que estão sendo pavimentadas em Ji-Paraná. “Em breve, as ruas terão também os meios-fios para que o asfalto não se perca”.

Educação

Uma nova Audiência Pública foi confirmada pela vereadora, no dia 7 de dezembro, para mais uma discussão do reordenamento da educação nos estabelecimentos de ensino das redes estadual e municipal no município de Ji-Paraná. Desta vez, com foco nas escolas na área urbana.

Nova Universidade

A vereadora pediu empenho na criação da Nova Universidade de Rondônia. Segundo ela, a decisão depende de uma só pessoa para dar início ao processo de desmembramento. “É preciso uma mobilização de toda a sociedade para a criação de nova universidade”. O professor Júlio Rocha, membro do Conselho Superior da Unir, na opinião de Márcia Regina, está travando a decisão.

Requerimentos

O vereador Anderson Exceller (PSD) teve aprovado os requerimentos pedindo a implantação da patrulha escolar no município de Ji-Paraná; Construção de uma praça com playground e pista de caminhada no Residencial Colina Park 2; e que os serviços de saúde do município entrem no Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH).

Cascalhamento e Patrolamento

A vereadora Ida Fernandes (PV) teve aprovado o requerimento pedindo o cascalhamento e patrolamento da rua da Figueira que dá acesso ao Centro Recreativo El Xerinquito no bairro São Bernardo.

PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto de Lei n°3436/2015 (2570 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

-Projeto de Lei n° 3437/2015 (2571 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei n° 3438/2015 (2572 de origem), que “Dispõe sobre a aprovação de desdobro de lotes urbanos edificados ou não edificados, e dá outras providências”.

PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO

- Projeto de Lei n° 3416/2015 (2558 de origem), que “Estima a receita fixa a despesa do município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2016”.