Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

11ª Sessão Ordinária

Sessão

A 11ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (26), foi presidida pelo presidente em exercício Affonso Cândido (DEM) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.

Laerte Gomes

C. Gomes (PSDB) usou a tribuna para fazer um reconhecimento à atuação do deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) por Ji-Paraná e região. De acordo com o vereador, o parlamentar tem atendido o município com emendas em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

BR-364

O vereador tucano voltou a criticar as condições de tráfego na BR-364. Segundo ele, a rodovia é chamada de “estrada da morte” pelo elevado número de acidentes fatais que ocorre em sua extensão.  “E nada é feito!”.  C. Gomes pediu mais atenção do governo federal e empenho da bancada rondoniense para que as obras de restauração e duplicação sejam realizadas para evitar mais perdas humanas.

Semosp

Lorenil Gomes (PTB) pediu mais atenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para os trabalhos de recuperação das estradas vicinais do setor Riachuelo. O vereador solicitou a continuidade dos serviços até a conclusão da obra. No seu entender, a secretaria tem que dedicar um atendimento igualitário a todos os setores da cidade.

Cronograma

O vereador cobrou um cronograma de obras do secretário Waldeci Gonçalves, com o término do período de chuvas, a fim que de servidores e máquinas da Semosp possam atender toda a população ji-paranaense.

Parceria

O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) afirmou que o governo estadual está restaurando estradas rurais de responsabilidade do município de Ji-Paraná. Ele elogiou a parceria entre o governo de Rondônia e a Prefeitura de Ji-Paraná para melhorar as condições das estradas vicinais e garantir ao produtor rural um tráfego seguro.

Servidores Semosp

O peemedebista mais uma vez fez um reconhecimento à dedicação dos servidores da Semosp na execução dos trabalhos na zona rural. “São pessoas que se dedicam o tempo para que o produtor tenha uma estrada de boa qualidade”.

Governo de Rondônia

Enumerando as obras realizadas pelo governo de Rondônia na cidade de Ji-Paraná, Joziel Carlos de Brito (PMDB) afirmou que “nunca foi feito o que está se fazendo agora”, graças ao apoio político que o prefeito Jesualdo Pires (PSB) recebe do governador Confúcio Moura (PMDB).

Recuperações, Pintura e Iluminação

Lincoln Astrê (PP) teve aprovado os requerimentos pedindo recuperações das ruas Cristovão Galindo, entre avenida Edson Lima do Nascimento e rua Equador, no bairro São Cristovão; Dr. Osvaldo, entre a Costa e Silva e Goiânia, no bairro Vila Jotão; e Cedro (T-23), entre avenidas Aracaju e rua Brasiléia, no bairro Jorge Teixeira; Pinturas nas proteções laterais e centrais do viaduto em Ji-Paraná; e que seja instalada iluminação pública no viaduto em Ji-Paraná.

Seguro

O vereador Lincoln Astrê (PP) lamentou a decisão do governo federal em se recusar a pagar o seguro-defeso ou seguro-desemprego no valor de um salário mínimo aos pescadores artesanais do Brasil, especialmente, os de Rondônia. Ele considerou uma falta de interesse com a classe dos pescadores.

Bancada Federal

De acordo com o vereador, o tema foi trazido à tribuna para que a bancada federal do estado assuma a responsabilidade em garantir aos pescadores artesanais o pagamento.

Anel Viário I

Lincoln Astrê (PP) elogiou o ex-governador Ivo Cassol (PP), em seu segundo mandato, em ter construído a principal ponte do anel viário de Ji-Paraná para a retomada da obra de pavimentação do desvio rodoviário.

Reformas

Márcia Regina (PSB) teve aprovado os requerimentos solicitando as reformas nas instalações das escolas Antônio Prado e Tupi para melhor alcance dos objetivos educacionais.

Meta 1

A vereadora previu que até o fim de 2016 a Prefeitura de Ji-Paraná deve atingir a Meta 1 do Plano Municipal de Educação que determina a oferta de educação infantil em creches de forma a atender no mínimo de 25% das crianças de 0 a 3 anos, até 2025 e universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade até 2017. “Este ano a gente já conquista essa marca”. 

Reconhecimento

Márcia Regina (PSB) fez um reconhecimento público à Prefeitura de Ji-Paraná pelos avanços na educação infantil com o oferecimento de mais vagas nos centros municipais de educação infantil Ariel Hilgert e Mário David Andreazza.

Audiência

Na próxima quinta-feira, a vereadora tem audiência com o governador Confúcio Moura (PMDB), em Porto Velho, para apresentação de projeto de consumo de floresta plantada para obtenção de mais uma fonte de renda aos produtores rurais.

Praça da Bíblia e Xapuri

A vereadora Silvia Cristina (PDT) teve aprovado os requerimentos pedindo a reforma da Praça da Bíblia e recapeamento da rua Xapuri.

Pesar

Silvia Cristina (PDT) iniciou seu pronunciamento na tribuna lamentando a morte do funcionário de carreira da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), o senhor Gilberto. A vereadora lembrou a dedicação com que, durante anos, o motorista realizava seu trabalho.

CMEI Mário Andreazza

A vereadora fez elogios a nova estrutura da Centro Municipal de Educação Infantil Mário David Andreazza inaugurada no início da semana pela Prefeitura de Ji-Paraná.

Casa Rosa

A entrega oficial da Casa Rosa acontecerá no dia 23 de maio em Ji-Paraná. No local serão feitos os agendamentos das mamografias, entrega dos resultados, repassadas todas as informações necessárias sobre a prevenção do câncer de mama, entre outras ações. De acordo com Silvia Cristina (PDT), a meta é que no próximo ano sejam feitas, também, outras prevenções no local como, por exemplo, do câncer do colo uterino e câncer de próstata.

Missão Amazônica

A vereadora confirmou o interesse do grupo de médicos da Missão Amazônica de São Paulo em realizar as cirurgias de lábioliporino na cidade. Ação semelhante é realizada no município de Ouro Preto do Oeste. Silvia Cristina (PDT) já manteve contato com o secretario municipal de Saúde, Renato Fuverki, para que os cirurgiões possam atender a pacientes ji-paranaenses.

Repovoamento de Peixes

O presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) teve aprovado o requerimento solicitando o repovoamento de peixes nos rios Machado e Urupá em Ji-Paraná. “É imprescindível que se faça o repovoamento de peixes, pois irá revigorar a economia local, proporcionando mais renda aos pescadores, além de restabelecer o equilíbrio natural da fauna fluvial na nossa região”, comentou.

Anel Viário II

Nilton Cezar Rios (PSB), em seu pronunciamento, lembrou que a principal ponte no anel viário foi construída graças ao empenho dos ex-deputados estaduais Jesualdo Pires (PSB) e Euclídes Maciel (PSDB). “Devemos muitos a esses dois deputados”, avaliou.  O presidente da CMJP também reiterou o requerimento dos vereadores ji-paranaenses aos deputados estaduais, Airton Gurgacz (PDT) e Laerte Gomes (PSDB) solicitando o retorno das obras de pavimentação do anel viário.

Ponte sobre o Rio Urupá

O presidente da CMJP confirmou que uma equipe técnica finaliza o projeto para construção da ponte sobre o rio Urupá pelo governo de Rondônia. Nilton Cezar Rios (PSB) parabenizou o governo estadual pela iniciativa, em especial, ao governador Confúcio Moura.

Setor da Educação

Nilton Cezar Rios (PSB) enumerou 21 obras no setor de educação, realizadas com recursos da Prefeitura de Ji-Paraná, com ponto prioritário da administração municipal para o desenvolvimento educacional.

Elogios ao Governo

Joaquim Teixeira (PMDB) voltou à tribuna para elogiar a atuação do governador Confúcio Moura em Ji-Paraná. O vereador assegurou que nunca se fez tanto pelo município quanto na atual administração estadual.

Zona Rural

De acordo com o vereador, ele tem acompanhado os trabalhos de recuperação das estradas rurais e considerou decisiva a parceria do governo de Rondônia para o setor. Na área urbana, Joaquim Teixeira (PMDB) destacou a construção de meios-fios nos 50 km pavimentação asfáltica na cidade.

Pista de skate

Anderson Exceller (SD) voltou a pedir um espaço próprio para os praticantes de skate no município. O vereador pediu empenho da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, a Semetur, a fim de que os atletas consigam realizar o “sonho” de construir uma pista para a prática e competições do esporte. 

Hospital Municipal

O vereador também pediu atenção especial da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) para os atendimentos no Hospital Municipal à população.

Novo Ji-Paraná

O vereador Adilson do Sesp (PTB) teve aprovado o requerimento pedindo a pavimentação da rua João Ferreira da Costa, entre avenidas Rita Carneiros Rios e Valmar Meira, no bairro Novo Ji-Paraná.

PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto de Lei nº 3487/2016 (2609 de origem), que “Dispõe sobre alteração no Anexo V da Lei Municipal n. 2900, de 18 de dezembro de 2015, da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná – AMT”.

- Projeto de Lei nº 3493/2016 (2597 de origem), que “Autoriza a desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências”.

 PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

-Projeto de Lei nº 3472/2016 (2597 de origem), que “Autoriza os profissionais da Educação a utilizar os assentos vagos do Transporte Escolar fornecido aos alunos da Área Rural, e dá outras providências”.