Manifesto reúne entidades e grupos que apontam riscos da queima de lixo urbano e apontam alternativas para a recuperação de resíduos
Um manifesto contra a queima de lixo urbano deve colocar menos ‘lenha na fogueira’ no objetivo de uma usina de incineração instalada bem perto da comunidade do Riozinho, um distrito de Cacoal (RO) – a 12 km da cidade. O manifesto intitulado de ‘Coalizão Nacional Contra a Incineração de Lixo’ traz uma ‘Declaração’ contundente sobre os riscos e prejuízos acerca da queima de lixo e aponta “alternativas viáveis para recuperação de resíduos – sólidos” nos municípios brasileiros. 

A declaração é feita por cientistas, médicos, professores, estudantes, juristas, engenheiros, cientistas sociais, jornalistas e artistas e o documento é assinado por 20 grupos e entidades ligadas aos assuntos sobre meio ambiente e ecologia de todo o Brasil e também internacional.

O pedido é expresso para a tomada de medidas que garantam o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) brasileira, em especial dos programas de coleta seletiva da fração seca e úmida.

Estão citados na declaração, o Ministério Público (MP) do País, defensorias públicas, organismos de financiamento públicos e privados, órgãos ambientais e empresas socialmente responsáveis, que, na visão dos responsáveis pelo manifesto, têm a prerrogativa de defesa e direcionamento correto da questão.

As medidas propostas na declaração visam banir qualquer abertura, apoio ou financiamento que envolve a queima de lixo urbano no Brasil. 

Diz o texto: “Não financiar programas de implantação de incineradores de lixo e outras formas de tratamento que envolva a queima de resíduos sólidos; Não licenciar unidades de incineração de lixo; Proibir a implantação de incineradores de lixo; Que os órgãos ambientais estaduais e federais abram ampla discussão com a sociedade para informar sobre as implicações socioeconômicas e danos à saúde pública e ambiental que podem ser produzidos com a instalação de incineradores de lixo”.

A declaração assinala que a reutilização e a reciclagem de lixo urbano são fundamentais para o desenvolvimento ambiental no País.
Nessa parte do texto, o manifesto pede o financiamento de “programas voltados para redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos urbanos; e de programas de educação cidadã voltados para a redução, reutilização e reciclagem de lixo urbano”.

IMPACTOSO documento ‘Coalizão Nacional Contra a Incineração de Lixo’ tem alicerce em declarações e convenções internacionais sobre o meio ambiente, marcos regulatórios nacionais e na ciência.

Entre as considerações científicas sobre a queima de lixo estão seus “Impactos sanitários e ambientais; Eficiência energética de resíduos sólidos; Impactos socioeconômicos e Minimização de gases de efeito estufa”.

No caso dos impactos sanitários e ambientais, o texto alerta que “todos os tipos de incineradores são fonte de material particulado na atmosfera; que a maior parte desse material particulado é ultrafino; e que os mecanismos de controle de poluição do ar previnem apenas parcialmente a saída de partículas menores”.

Ou seja, não há segurança absoluta no processo de queima de lixo, lembrando ainda que o procedimento não tem sequer legislação em vigor no Brasil.

Sobre a questão socioeconômica, o manifesto tem grande foco na reciclagem do lixo e na geração de emprego e renda para famílias de catadores.

Diz o texto que “60% dos materiais recuperados no Brasil por programas de coleta seletiva são papéis, papelões e plásticos; que estudos estimam o número de catadores no Brasil entre 300 mil e um milhão; que a incineração de dez mil toneladas de resíduos por ano gera um posto de trabalho e que a recuperação das mesmas dez mil toneladas pode gerar 647 postos de trabalho”.

JUNTOSA ‘Coalizão Nacional Contra a Incineração de Lixo’ tem as assinaturas do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Alianza Global por Alternativas a la Incineración (GAYA), Instituto Pólis, PANGEA, IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor, Vitae Civili, Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), France Libertés Brasil, Ceadec - Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania, SESBRA - Sociedade Ecológica de Santa Branca, GPME- Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado, PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Coletivo de Entidades Ambientalistas Cadastradas junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Consema), MDV - Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC, União de Moradores do Jardim Alvarenga/São Bernardo do Campo, Projeto Coleta Seletiva Brasil-Canadá, Menos Lixo - Projetos e Educação em resíduos sólidos, Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo, AMAPE – Associação Meio Ambiente Preservar e Educar, Rede Solidária Cata-Vida e Rede Catasampa.

O manifesto também está aberto para assinaturas do público, por meio do endereço eletrônico www.incineradornao.net/manifesto ou email [email protected].