A Assembleia Legislativa de Rondônia transferiu a sede do Poder Legislativo para Ji-Paraná, onde aconteceu a 9ª edição da Rondônia Rural Show. A sessão itinerante aconteceu na quinta-feira, 26, e teve a presença de diversas autoridades. Na ocasião, os parlamentares votaram vetos e projetos de lei ordinária.

A feira ficou dois anos suspensa, por causa da pandemia da Covid-19. Neste ano, foi retomada e ocorreu entre os dias 23 e 28 de maio, movimentando mais de R$ 2 bilhões em negócios. Segundo o governo, mais de 230 mil pessoas estiveram no evento. Além disso, a festa reuniu mais de 600 estandes, gerando oportunidades para dezenas de produtores, vindos de diversas cidades do estado.

Por causa da importância da festa e para aproximar o Legislativo da população, a Assembleia Legislativa se organizou para estar no evento. Foram investidos R$ 482 mil em estrutura, para levar a Assembleia até Ji-Paraná. Com isso, os deputados estiveram junto da população, ouvindo reivindicações e avaliando as melhores possibilidades de soluções.  

Durante a sessão, os deputados votaram vetos referentes às Policias Civis e Militares. Também votaram, em primeira discussão, seis projetos de lei ordinária. O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), celebrou o resultado econômico da feira e também ressaltou que a Assembleia contribui de forma fundamental, aprovando leis, apoiando com emendas e destinando recursos para o setor produtivo do estado.

O presidente ainda destacou a importância de aproximar o Legislativo da população. "É importante que a população possa acompanhar o trabalho legislativo, conhecendo como funciona o Parlamento e as discussões das matérias de interesse da sociedade e também observar o posicionamento de cada parlamentar acerca dos temas em debate. É a Assembleia Legislativa mais perto da população", enfatizou.

Projetos votados

Foram aprovados, em primeira discussão, os Projetos de Lei: 1471/2021; 1605/2022; 1543/2022; 1577/2022; 1607/2022 e 1609/2022. No projeto 1471/2021, de autoria do deputado Alex Redano, fica instituído o Dia do Veterano no âmbito do estado de Rondônia. Na proposição 1605/2022, de autoria da deputada Cássia Muleta (Podemos), fica instituído o Dia do Procurador do estado de Rondônia e dá outras providências.

Já o Projeto de Lei 1543/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo a alienar imóvel pertencente ao estado de Rondônia, localizado no município de Vilhena. A proposição 1577/2022 autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao estado de Rondônia, para o município de Rolim de Moura.

O projeto 1607/2022 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 4.965,69, em favor da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). A proposição 1609/2022, de autoria da Defensoria Pública de Rondônia, autoriza essa defensoria a conceder incentivo financeiro a pessoa física nacional ou estrangeira, que desenvolva ou atue em programas ou projetos de inovação na gestão pública, apoiadas pela Defensoria Pública de Rondônia e dá outras providências.

Os projetos devem ser avaliados numa segunda discussão, prevista para acontecer na próxima sessão.

FAKE NEWS

Sobre a notícia veiculada nas redes sociais também neste site sobre o gasto milionário em aluguel de tenda, a Assembleia Legislativa, por meio de nota, esclareceu que os gastos reais foram de R$ R$ 482.414,31, conforme relação abaixo:

Empresa: BRASIL SHOWS E EVENTOS EIRELI

G1 – TENDAS: 175.157,22

G2 – GRADES: 9.310,40

G4 – PALCOS: 23.100,00

G5- SONORIZAÇÃO: 16.073,00

G7- TELÃO: 22.026,55

G8- BANHEIROS QUIMICOS: 6.270,46

TOTAL: R$ 251.937,98

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº. 002/22 – RONDONIA RURAL SHOW

Empresa: WEST EVENTOS LTDA ME

G3 – CLIMATIZADOR:  15.391,80

G6 – TRELIÇA: 95.587,56

G9_STAND: 82.071,78

TOTAL: R$ 193.051,14

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº. 003/22 – RONDONIA RURAL SHOW

Empresa: AW SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – EPP

LINK INTERNET

6 DIARIAS – TOTAL: 5.250,00

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº. 004/22 – RONDONIA RURAL SHOW

Empresa: WEST EVENTOS LTDA ME

G3 - Climatizador - 2.564,30

G6 - Treliça - 15.931,26

G9 - Stand - 13.678,63

Total - 32.175,19

TOTAL GASTO NA RRS: R$ 482.414,31

Sobre o montante dos R$ 6 milhões é referente ao Pregão Eletrônico, Processo adm. eletrônico nº 6675/2022, registra-se que o objeto em questão trata-se na forma de sistema de registro de preços, para futuras e eventuais contratações de acordo com a necessidade e demandas da casa de leis. Logo, o valor estimado não se faz obrigação a ser contratado de forma ordinária e tão somente quando houver a necessidade.

O pregão eletrônico ora mencionado foi devidamente licitado no site do governo federal “comprasnet.gov.br” e todas as informações da licitação, empresas vencedoras e valores detalhados estão disponíveis para consultas a qualquer tempo, bem como toda a instrução processual através do sistema e-tcdf “processo eletrônico” o qual a Casa de Leis utiliza para os processos administrativos.

Processo adm. eletrônico nº 6675/2022:

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE TENDAS, GRADES DE CONTENÇÃO, CLIMATIZADORES, BANHEIROS QUÍMICOS, PALCO PARA EVENTOS, TRELIÇAS DE ALUMÍNIO, SISTEMA DE SOM, CADEIRAS E MESAS, STAND PARA EVENTOS, TELÃO/PAINEL DE LED, LINK DE INTERNET/ROTEADOR

Valor Estimado: R$ 6.653.439,55

Valor Adjudicado: R$ 3.112.316,94