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Voltar Publicada em 01/06/2022 | Política

Folha de pagamento para os 1.165 portariados da Prefeitura de Ji-Paraná custa mais de R$ 3 milhões por mês aos munícipes

Já na gestão do atual Prefeito Isaú Fonseca, até maio de 2022, o número de portariados quase dobrou e curiosamente os servidores concursados diminuíram, ficando 1.195 PORTARIADOS e 2.457 CONCURSADOS.

O servidor público é um importante agente na construção social. Não existe funcionalidade em um município sem seu quadro de servidores, visto que eles são responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do munícipe. São eles que trabalham incansavelmente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

 

Cargos em comissão e funções comissionadas: “a rodo” ou com limites?

No direito brasileiro, os cargos comissionados, também chamados de cargos de confiança são unidades de competências que, reunidas, definem-se como sendo de “livre nomeação” e de “livre exoneração”.

Um servidor público qualificado, capacitado e dedicado é a melhor aposta que a sociedade pode fazer, pois garante uma gestão pública eficiente e eficaz, trabalhando tão somente em favor do cidadão.

Embora que o concurso público seja a forma mais justa e democrática para alcançar o serviço público, é necessário que uma pequena parcela da estruturação de pessoal seja destinada aos cargos comissionados, respeitados os critérios pessoais (confiança e lealdade) e técnicos (conhecimento e competência).

Não é o caso dos comissionados, seja para que idade for e o tempo de experiência que desfrute. Para eles, todos os dias são dias de avaliação contínua enquanto se mantem no órgão vinculado, e diuturnamente precisam mostrar e provar seu valor, pois gozam da confiança do nomeante que pode exigir com mais rigor eficiência e presteza em sua atividade, para não tornar possível uma demissão sem a sua vontade. Na maioria das vezes não tem direito a remoção, cedência, abonos, ou até mesmo aos descansos previstos em lei, como licenças e compensação pelos dias trabalhados em eleição por estarem trabalhando em função de confiança, e como tal, imprescindível para o desempenho das atividades do próprio nomeante.

Nas épocas de greve do serviço público, dela não participam os comissionados que continuam a permanecer em suas fileiras, mantendo operante várias atividades estatais e essenciais. Sob outro aspecto, não se vê com tanta frequência comissionados falando mal do órgão onde exercem sua atividade ou de seus superiores, ao contrário dos concursados que, sob o manto da intocabilidade, se veem abertamente criticando o próprio local de trabalho ou seus superiores, sem que disso merecidamente resultasse em reprimenda ou em processo ético e/ou disciplinar.

Essa é a realidade no serviço público no Brasil em muitos dos órgãos da Administração Pública, direta ou indireta. É injusto, portanto, “endemonizar” os comissionados diante da realidade em que vive o serviço público no país.

TODO EXECESSO FAZ MAL

Voltando para nossa atual realidade, o Prefeito Isaú Fonseca, contratou 1.195 portariados para trabalhar em diversos setores da Prefeitura de Ji-Paraná. Só o quadro de portariados chega a ser quase 50% do efetivo concursado, que é de 2.457.

Em comparação aos prefeitos anteriores, Isaú Fonseca praticamente dobrou o número de portariados somente em dois anos de sua gestão. Veja:

Em 2018, na gestão de Jesualdo Pires, o efetivo da prefeitura era composto por 794 PORTARIADOS e 2.647 CONCURSADOS.

Na gestão de Marcito Pinto, em 2019, o efetivo era de 701 PORTARIADOS e 2.713 CONCURSADOS.

Já na gestão do atual Prefeito Isaú Fonseca, até maio de 2022, o número de portariados quase dobrou e curiosamente os servidores concursados diminuíram, ficando 1.195 PORTARIADOS e 2.457 CONCURSADOS. Os salários variam de R$ 1.200,00 até cerca de R$ 10.000,00.

ATENÇÃO SR(s) INTERNAUTAS

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

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