Na última sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Ji-Paraná, realizada na terça-feira, dia 27/02, foi decidido pela instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis crimes ambientais atribuídos à Vereadora Dra. Rosana Pereira, popularmente conhecida como "Rosana dos Cachorros".

A denúncia que levou à abertura da CPI foi apresentada pelo Presidente da Câmara, o Vereador Wellington Negão. Segundo ele, a Dra. Rosana Pereira mantém um cemitério clandestino de animais em sua chácara, localizada na Linha Gazoli, próxima ao rio utilizado para a captação de água da cidade. Alega-se que, além de animais de estimação de pequeno porte, também estariam enterrados no local animais de grande porte, como cavalos.

A CPI será composta pelos vereadores Dr. Edizio Barroso, Westerley Cardoso e Joziel de Brito.

Durante entrevistas concedidas publicamente, a Vereadora Dra. Rosana admitiu com veemência, a existência do cemitério clandestino em sua propriedade rural, adquirida há cerca de dois anos. Ela também afirmou ser sócia de um hospital veterinário e que contrata uma empresa de Ariquemes para realizar a cremação dos animais. Entretanto, não esclareceu onde os cadáveres dos animais ficam armazenados até o momento da coleta, mencionando apenas que a empresa realiza as coletas a cada 15 dias. “Sou presidente de uma ONG e os animais mortos que achamos na rua, enterramos lá no meu sítio, sim”, afirmou a Vereadora.

A confissão da Vereadora coloca os membros da CPI, que são seus aliados, em uma situação delicada. Como defensores da justiça transparente, enfrentam o dilema de como proceder diante de uma ré confessa. O relator da CPI, Vereador Dr. Edizio Barroso, é confrontado com a necessidade de equilibrar o corporativismo com a responsabilidade de conduzir uma investigação imparcial.

O crime ambiental em questão acarreta uma pena de prisão de 1 a 4 anos, de acordo com a legislação brasileira. A situação desperta questionamentos sobre a integridade do sistema judicial e a aplicação da lei, especialmente quando os envolvidos são figuras públicas.

A partir da instauração da CPI, espera-se uma investigação minuciosa e imparcial para esclarecer os fatos e garantir que a justiça seja feita, independentemente do status ou influência dos envolvidos. A transparência e a integridade do processo são fundamentais para a manutenção da confiança da população nas instituições democráticas. O desfecho desse caso terá implicações não apenas para os indivíduos envolvidos, mas também para a credibilidade do sistema político e judiciário local.

O que é crime ambiental? 
Crime ambiental é a ação ilegal de agressão ao meio ambiente e seus componentes. Ou seja, patrimônio cultural, fauna, flora e recursos naturais. É também caracterizado crime ambiental as condutas que ignoram normas ambientais regidas pelo governo do Brasil. Dessa forma, ao realizar algum ato violento contra a natureza é passível de penalização. O meio ambiente está seriamente protegido pela  Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.

Enterrar animal é um crime ambiental? 
Sabendo melhor o que é um crime ambiental, podemos concluir que enterrar animal de estimação em qualquer lugar é considerado um crime ambiental. Você precisa ter conhecimentos necessários para realizar o enterro e não contaminar a natureza. Esse momento da perda de um pet é muito difícil. Mas, é importante ver os locais onde pode ser realizado esse processo de acordo com a lei. Vamos analisar três formas mais comuns que as pessoas pensam quando vão descartar o animal. Elas são: terreno, rio e recolhimento da prefeitura.

Terrenos
Não é proibido enterrar o animal no quintal de casa ou em um terreno. Mas, é muito perigoso pois pode trazer riscos para você e toda a vizinhança. O corpo enterrado de forma desapropriada pode contaminar o solo e gerar o risco de proliferação de doenças. Para enterrar animal de estimação corretamente é necessário vedá-lo com sacos plásticos resistentes e que possam ser lacrados hermeticamente. Depois, tem que ser enterrado em covas muito fundas. Por fim, mesmo que não seja proibido por lei, é melhor que você não faça essa alternativa. Pois, é muito perigoso para a saúde pública. 

Mar, lagos e rios 
Depositar o corpo do animal de estimação em rios, lagos e mar é proibido por lei. Essa forma de descarte é reconhecida como crime ambiental e pode ocasionar prisão de até quatro anos ou multa, que varia entre R$ 500 e R$ 13 mil.  Jogar o animal em locais com a presença de água pode causar risco de disseminação de pragas e enfermidades. Além disso, o mau cheiro que gera é muito forte. 

Recolhimento da prefeitura 
Algumas prefeituras realizam o recolhimento dos animais de estimação. Eles são descartados como lixo hospitalar.  Ou seja, são rotulados como lixo que pode conter material contaminante ou infeccioso. Esta é uma opção que respeita o meio ambiente e a sociedade.

Boas alternativas para dizer adeus ao seu pet
A despedida de um pet deve ser algo especial. Por isso, precisa ser bem elaborada. Você deve escolher uma forma que demonstre respeito ao bichinho. Duas excelentes alternativas são: 

- cremação;
- sepultamento em cemitérios para pet. 

Em ambas você poderá prestar uma linda homenagem para o seu parceiro e amigo. Logo, na cremação é possível espalhar suas cinzas em lugares que ele mais gostava de frequentar. E no sepultamento, o local onde ele foi enterrado está sempre disponível para fazer uma visita.