Responsabilidade Técnica

Ms. JOSEVAN DUARTE MAGALHÃES 

Major da Força Aérea Brasileira, Chefe do Seção Responsável pela Aplicação de Penalidades Administrativas e Rescisões Contratuais da Base Aérea de São Paulo/SP, Chefe do Esquadrão de Pessoal da Base Aérea de São Paulo/SP, Master em Liderança e Gestão Pública (MLG) pelo CLP (www.clp.org.br) com Módulo Internacional em Harvard Kennedy School of Government Cambridge, Massachusetts-EUA, Mestre em Direito - Universidad Pablo de Olavide (2011) (Sevilha-Espanha), especialização em Direito Público pela Universidade Anhanguera (2009), especialização em gestão pública pela UNIFA (2013), especialização em Gestão Pública pela UNIR (2015), graduação em Logística pela Academia da Força Aérea (2001), graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2006), Professor de Fiscalização de Contratos Administrativos do Instituto de Logística da Aeronáutica (Guarulhos-SP), Professor da disciplina de Instrução Prática de Pregão Eletrônico e Registro de Preços da Academia da Força Aérea (Pirassununga-SP),  Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia - CEJAM. Mais de 14 anos de atuação na Administração Pública. Autor de diversos artigos jurídicos.

Premiado com o melhor artigo publicado sobre pregão em 2011 no VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros em Foz do Iguaçu/PR. Este artigo premiado subsidiou a obrigatoriedade da IRP (Intenção para Registro de Preços) previsto no art. 4º do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Conferencista e palestrante na área de licitações e contratos administrativos.

Possui vasta experiência na aplicação de sanções administrativas (prática processual da penalidade administrativa) com atuação dieta e indireta em mais de 200 processos administrativos sancionatórios, inclusive com rescisão contratual e desconsideração da personalidade jurídica no âmbito administrativo.

Objetivo

Visa à capacitação de administradores, gerentes e vendedores da iniciativa privada para venda de produtos e serviços dentro dos novos moldes implementados pela Legislação Pública, atuando nos sistemas ligados às compras do governo, modelo este que visa à comodidade do fornecedor e a ampla igualdade de concorrência.

Publico Alvo

Aos profissionais de empresas privadas e pessoas físicas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Programa

Pregão – Conceito 

- Legislação aplicada ao pregão

- Principais diferenças entre pregão eletrônico e o presencial

- Publicação do aviso da licitação (pregão)

- Prazos para esclarecimentos e impugnações

- Preço de referência, tem que estar no edital?

- Os cinco motivos básicos para impugnação de um edital.

- Vantagens do Pregão

- Vantagens da MEI, ME e EPP

Parte Prática: 

-  Consulta ao sítio do  Compras Governamentais, visualizando suas funções.

ü  Consulta a pregões eletrônicos em andamento, para análise do procedimento, verificando atos do pregoeiro e dos licitantes.

-  Cadastramento de propostas, analisando as quantidades e forma de apresentação.

-  Diferenças entre propostas para prestação de serviços, fornecimento de material e registro de preços.

-  Declarações dos licitantes para participar do pregão eletrônico.

-  Erro de digitação na hora do lance. Isso é aceitável?

-  Aceitação de propostas (negociação de preços, convocar anexo, aceitação da proposta).

-  Habilitação no sistema.

-  Intenção de recurso.

-  Prazos para registrar a intenção de recurso.

-  Admissibilidade da intenção de recursos.

-  Recurso.

-  Prazos para interpor o recurso.

-  Admissibilidade do Recurso

Metodologia

Simulação do Pregão Eletrônico no ambiente de treinamento das Compras Governamentais.

Carga Horária

8 (oito) horas

Procedimentos para Contratação

1. Solicitar formulário de inscrição
2. Efetuar o depósito
3. Encaminhar comprovante de deposito/ transferência por email.

Obs:  A efetivação   da   inscrição   ocorrerá   após   o recebimento do comprovante de pagamento