Sessão

A 29ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (20), foi presidida pelo vereador Edilson Vieira (PMDB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.

Moção de Aplauso

A Câmara de Vereadores concedeu Moção de Aplauso a Rádio Alvorada de Rondônia pelos seus 37 anos de informação sendo prestada para a população de Ji-Paraná e toda região do Estado de Rondônia. A proposta é dos vereadores Jessé Bitencourt (PDT) e Nilton Cezar Rios (PSB). A Moção foi recebida pelo diretor da Rádio, Fábio de Souza e equipe.

Rádio Alvorada                 

Fábio de Souza agradeceu a homenagem e lembrou que a emissora entrou em operação em 1978, sendo a primeira rádio a se instalar em Ji-Paraná e a terceira no estado. Em seu discurso enfatizou que em quase quatro décadas a emissora já transmitiu discursos de Presidentes da República até nomes para representantes políticos de todos os níveis. E que a emissora prima pela comunicação social e pela democracia. E por isso, sua atuação a faz produzir um jornalismo de credibilidade e responsabilidade, por uma equipe que busca sempre o profissionalismo para atingir o sucesso em suas transmissões, a colocando no 1º lugar em audiência. O vereador Jessé Bitencourt (PDT) parabenizou a equipe pelo grande trabalho que vem desenvolvendo nesses 37 anos e relembrou que muitos comunicadores passaram pela emissora.

Transporte para Idosos

O vereador Edivaldo Gomes (PSB) informou na tribuna que solicitou, juntamente com a vereadora Ida Fernandes (PV), estudos para viabilizar o transporte gratuito de idosos. Segundo o vereador, o Poder Público deve oferecer de maneira digna o acesso para os idosos chegarem ao seu destino. E que será cobrado da empresa que detém a concessão do transporte coletivo no município a manutenção de rotas a bairros mais afastados para atender os idosos.

Alerta

Edivaldo Gomes (PSB) também alertou dos riscos das bebidas e outras influências no comportamento dos jovens. O vereador comentou a respeito do falecimento de seu assessor Jonathan Marques em um acidente de trânsito na semana passada. “Por trazer sofrimento aos pais por ter de enterrar seus filhos”, comentou.

Regularização Fundiária

Durante a sessão foi aprovado o requerimento pedindo a Regularização Fundiária do Setor Chacareiro da Vila Agrícola do Novo Ji-Paraná. O requerimento é de autoria de todos os vereadores. “A solicitação vem de encontro com a necessidade dos proprietários de cada chácara, pois até a presente data estão todos moradores clandestinos, sem diversos benefícios que poderiam obter tendo seus documentos em mão. Uma das vantagens de se tirar um imóvel da clandestinidade é que, o proprietário pode averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis, ter acesso aos créditos imobiliários, legalizar uma atividade comercial, entre outros benefícios”, informaram os vereadores.

Inauguração de Creche

A vereadora Silvia Cristina (PDT) comentou que na próxima sexta-feira (23), com emenda parlamentar do deputado federal Marcos Rogério (PDT), será inaugurada uma creche no bairro Alto Alegre. O prédio deverá ser o maior de Ji-Paraná com capacidade para atendimento de 400 crianças e vai se chamar Olívia de Brito. Na obra foram investidos cerca de R$ 800 mil com contrapartida da Prefeitura de Ji-Paraná.

Parque Ecológico, Carreta e Homenagem

A vereadora falou ainda sobre a revitalização do parque ecológico com recursos no valor de R$ 1 milhão, oriundos do Ministério da Defesa, por meio de emenda do senador Acir Gurgacz (PDT). Silvia Cristina (PDT) voltou a lembrar da entrega oficial da Unidade Móvel de Prevenção equipada com infraestrutura para a realização gratuita de exames para detecção de câncer de mama. A vereadora parabenizou a família Mabel pela realização da festa em homenagem ao Dia da Criança, no último dia 12.

Banco de Medicamentos

Silvia Cristina (PDT) teve aprovado o requerimento pedindo a criação de Banco de Medicamentos em Ji-Paraná. “Muitas pessoas possuem remédios em casa e não sabem o que fazer com eles depois de encerrado o tratamento, por isso é importante à criação de um lugar onde essas pessoas possam doar esses medicamentos que posteriormente serão repassados, sem custos, às pessoas que necessitarem. O serviço também é uma saída para doação de medicamentos ociosos, cujo descarte invariavelmente é a lata do lixo. Esses medicamentos deverão estar dentro do prazo de validade e em condições de ser utilizados e serão repassados a pessoas cadastradas e portadoras de receita médica”, afirmou.  

Faixa e Redutores de Velocidade

O vereador Lorenil Gomes (PSC) pediu urgência na instalação de uma faixa de pedestre e redutor de velocidade na avenida Marechal Rondon, em trecho próximo ao Feirão do Produtor Rural, e criticou a postura da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) sobre a atuação da empresa nos pedidos feitos pela Câmara de Vereadores. Segundo ele, a EMTU tem negligenciado as solicitações. Lorenil Gomes afirmou que vai cobrar e fiscalizar o cumprimento do seu requerimento.

Capela Mortuária e Redes Sociais

Outro ponto destacado em seu discurso foi para união de esforços para construção de uma Capela Mortuária no município. Em outro ponto, criticou a postura de pessoas que postam, nas redes sociais, críticas aos vereadores pedindo recuperação das ruas da cidade. Segundo Lorenil Gomes, os comentários deveriam ser no sentido de encontrar soluções para as questões que ainda estão pendentes para a população.

Pavimentação, Redutor e Posto

O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado os requerimentos solicitando a pavimentações da rua Castanheira, entre rua Aracaju e avenida Edson Lima do Nascimento, no bairro Jorge Teixeira, e da rua Rio Branco em toda sua extensão, no bairro Jardim dos Migrantes; Redutor de velocidade e faixa de pedestre na rua Curitiba, entre ruas Joaquim F. de Oliveira (T-24) e Francisco P. dos Santos (T-25), no bairro Nossa Senhora de Fátima; e Instalação Posto de Atendimento Avançado dos Correios no Distrito de Nova Londrina.

Congresso e Praça da Bíblia

Joaquim Teixeira (PMDB) informou que inicia na próxima quinta-feira (22) e vai até domingo (25) um congresso da Igreja Assembleia de Deus. Apresentou um documento da Ordem dos Pastores repudiando a utilização da Praça da Bíblia pelo movimento LGBT durante a Parada Gay. O vereador considerou um “absurdo” a utilização do espaço reservado às manifestações religiosas.

Visitas, Investimentos e Orquestra

As visitas a vários bairros de Ji-Paraná foi à tônica do discurso do vereador Jessé Bitencourt (PDT) na tribuna da CMJP. Ele afirmou que esteve em diversos pontos da cidade, acompanhado do deputado estadual Airton Gurgacz (PDT) para fiscalização de obras de recuperação e pavimentação de vias públicas. O vereador reforçou os investimentos do senador Acir Gurgacz (PDT) na pavimentação de trecho do setor Itapirema e na revitalização do Parque Ecológico de Ji-Paraná. E fez um reconhecimento público do trabalho da esposa do deputado Airton, Solange Gurgacz, à frente do projeto Orquestra em Ação, que resultou num prêmio por uma entidade da cidade de Belém do Pará.

Benefícios

O vereador Edilson Vieira (PMDB) teve aprovado os requerimentos pedindo patrolamento e cascalhamento da rua Caracol, no bairro Casa Preta, entre as ruas Padre Adolfo Rhol e avenida JK; Construção de uma quadra de areia no bairro Parque São Pedro na praça do redondo; Manutenção na pavimentação de blocos da rua Fernandão, entre avenidas Mato Grosso e 6 de Maio, no bairro Dom Bosco; Manutenção na pavimentação de blocos da rua Porto Velho, entre as ruas Rio Xingue e Rio Guaporé no bairro Dom Bosco; Patrolamento e cascalhamento da rua Padre Ângelo Cerri, no trecho entre a avenida Transcontinental até a avenida JK, no bairro Casa Preta.

Convenção do PMDB

O encontro regional do PMDB em Ji-Paraná, que reconduziu o senador Valdir Raupp ao comando da legenda, foi um dos temas abordados pelo vereador Edilson Vieira (PMDB). O vereador afirmou que o partido está se reforçando para a eleição do próximo ano. Em seu discurso, Edilson Vieira (PMDB) também fez elogios à atuação do deputado estadual Airton Gurgacz (PDT) por dedicação de 80% ao município de Ji-Paraná.

Melhorias

A vereadora Márcia Regina (PT) teve aprovado os requerimento pedindo a restauração da pintura de pedestres na rua dos Mineiros, entre rua José de Oliveira e avenida Ji-Paraná; Colocação de manilhamento ao entorno da rua Rio Mamoré, entre ruas Hermínio Victorelli e Capitão Silvio, no bairro Bela Vista; Patrolamento e cascalhamento da rua do Cacau, entre ruas 7 de Setembro e Capixaba no bairro Urupá;  Recuperação da malha asfáltica na rua 31 de Março, entre Monte Castelo e Menezes Filho, no bairro Jardim dos Migrantes; e Patrolamento e cascalhamento da rua Capixaba, entre rua do Cacau e avenida Ji-Paraná, no bairro Urupá.

Conferência da Juventude

A vereadora Márcia Regina (PT) fez referência a realização da Conferência Nacional da Juventude, etapa regional, que vai ocorrer no Centro Cultural de Presidente Médici, a partir de quarta-feira (21). A vereadora pediu mobilização de toda a sociedade para participar da conferência, cujo tema de 2015 é: “As várias formas de mudar o Brasil”. “A Conferência é um espaço para discutir, analisar, reivindicar e propor ações para os poderes públicos, mas também para pactuar instrumentos de monitoramento e ação entre as redes de organizações, com foco no controle social das políticas públicas de juventude”, explicou.

DNJ 2015

Márcia Regina (PT) comentou sobre o 30º Dia Nacional da Juventude (DNJ 2015), que aconteceu no último domingo (18), com o tema “Juventude construindo uma nova sociedade”, no Distrito de Nova Colina. O evento, que foi organizado pelo Regional Centro da Diocese de Ji-Paraná, contou com a participação de aproximadamente 700 jovens das Paróquias São Sebastião, São João Bosco, São José, Nossa Senhora de Fátima e Nossa Senhora Auxiliadora.

Beira Rio e Parque

O vereador Anderson Exceller (PSD) teve aprovado os requerimentos solicitando informações sobre os motivos da paralisação, prazo para término, quanto foi investido e quanto falta investir para a conclusão da obra do Beira Rio Cultural em Ji-Paraná; e Instalação de um Parque Infantil na praça do bairro Jardim das Seringueiras.

Saúde Pública

Na avaliação de Anderson Exceller (PSD) somente as câmaras de segurança, o ponto eletrônico e as grades nas portas estão funcionando nas unidades de saúde do município. Ele denunciou que alguns salários de enfermeiros estão abaixo de R$ 800 e que é preciso corrigir essa falha. O vereador considerou ainda que é uma discrepância não garantir insalubridade a esses profissionais.

Galeria

O presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) teve aprovado o requerimento pedindo a construção de uma galeria ou ponte de concreto no Igarapé localizado na rua Francisco Lopes, entre as avenidas Transcontinental e Elias Cardoso Balau, em Ji-Paraná. “A solicitação se faz necessário devido a atual estrutura ser de madeira e estar bastante danificada com a ação do tempo, colocando em risco a segurança de todos que ali trafegam”, comentou o presidente da Câmara, ressaltando que a rua serve de principal acesso ao Juizado Especial Cível e Criminal de Ji-Paraná e ao 2° Batalhão da Polícia Militar, onde o trânsito de viaturas é constante.

Novos voos para Ji-Paraná

Nilton Cezar Rios (PSB) garantiu que estão avançadas as conversas para que a empresa aérea Rima venha a operar no município, fazendo o trecho Ji-Paraná - Porto Velho - Ji-Paraná. Ele previu que o início das viagens da Rima depende de acertos com a Prefeitura de Ji-Paraná, e que para a decisão possa beneficiar a população ji-paranaense, ela terá todo apoio da Câmara dos Vereadores.

Bloqueteamento e Semana da Família

O vereador Lincoln Astrê (PP) teve aprovado os requerimentos pedindo o bloqueteamento e pavimentação asfáltica de ruas do município, preferencialmente, próximo às escolas de Ji-Paraná; e Que se cumpra a lei municipal n° 2643 de 28 de abril de 2014- Semana Municipal de Valorização da Família, e justificativa pelo ainda não cumprimento da mesma.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

- Projeto de Lei nº 3415/2015 (2557 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente Exercício financeiro, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 3419/2015 (2560 de origem), que“Introduz modificações na Lei Municipal n. 2828, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 3420/2015 (2561 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná (CDL) para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 100.00.00 (cem mil reais), que serão utilizados pela CDL na decoração e iluminação das principais ruas da cidade, com motivos natalinos no Projeto Natal e Luz.

- Projeto de Lei nº 3421/2015 (2562 de origem), que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2646, de 16 de maio de 2014 – Programa Estadual “Titulo Já”.

- Projeto de Lei nº 3422/2015 (2563 de origem), que “Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho e 2005, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 3423/2015 (2564 de origem), que “Introduz modificações no artigo 17 da Lei Municipal n. 2844, de 07 de julho de 2015 – LDO para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”.