A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na manhã de hoje (09) a entrega de dois veículos gol para atender os Conselhos Tutelares do 1º e 2º distrito. Os carros foram adquiridos com recursos próprios da administração na ordem de R$ 65 mil, sendo R$ 32.500,00 cada um e ficarão à disposição dos dez conselheiros do município.

Os automóveis foram entregues pelo Prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB), pela Secretária de Assistência Social , Sonia Grande Reigota, Secretário Municipal de Governo Ari Saraiva, e pelos vereadores Adilson do Sespe, Anderson Exceller, Edivaldo Gomes, Edílson Vieira, Joaquim Teixeira , Lorenil Gomes e Silvia Cristina.

Durante a entrega, Jesualdo Pires anunciou que a Administração Municipal, além da aquisição dos veículos, está providenciando outras melhorias como a reforma das instalações do Conselho Tutelar e também da SEMAS.

“Assumimos um compromisso de oferecer melhores condições de trabalho aos conselheiros e aos poucos estamos conseguindo. Esses veículos são recursos resultantes de economias que estamos promovendo em nossa gestão. Espero que em pouco tempo consigamos dar inicio as obras de reforma das dependências”, informou.

As Conselheiras Coordenadoras Antonia Maria de Lima Silva e Jacira Martinenghi ressaltaram que há vários anos estavam encontrando dificuldades para realizar as diligências. Já que os veículos eram antigos e constantemente apresentavam problemas. “Eram carros com mais de dez anos de uso e passavam a maior parte do tempo na manutenção”, lembrou Jacira.

A Secretária Sonia Reigota  disse que a substituição dos veículos é um projeto antigo que somente agora foi possível realizar. Sonia informou ainda que os veículos antigos serão recuperados e remanejados para atender outros setores da Secretaria.

O que é o Conselho Tutelar - O Conselho Tutelar é um órgão que zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. O Conselho também é responsável em aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsável; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o Estatuto da Criança  e do Adolescente tenha como infração administrativa ou penal e  encaminhar a justiça os casos que à ela são pertinentes.  Por isso, toda suspeita e toda confirmação de maus tratos a crianças e adolescentes devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar.

Ele é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões. É também um órgão não-jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. A legislação determina que em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de 4 anos, sendo  permitida uma recondução.

Em Ji-Paraná são dois conselhos e que podem ser acionados pelos telefones:  no Primeiro Distrito 3416-4046 e (9965-1778 Plantão 24 horas) e no Segundo Distrito 3422 – 7287 e (9955 – 2527 Plantão 24 horas).

Fonte: Assessoria