A AEC TREINAMENTOS, é uma empresa especializada em oferecer treinamentos de qualidade, visando capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da administração pública e colaboradores do mercado corporativo, e assessoria jurídica de excelência para os fornecedores na área de licitações e contratos.
Nos dias 28 e 29 de maio, próxima terça e quarta-feira, na cidade de Porto Velho, a AEC Treinamentos está oferecendo um curso de Contratação Direta por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, com a Professora Dra. Luciana Berardi de São Paulo/SP.
Para maiores informações ligue para:
CONTATO PLANTÃO: (11) 94540-4005 ou (12) 99152-3554
HORÁRIO DO CURSO: 08:30hs as 12:00hs e das 14:00hs as 18:00hs
email: [email protected] [email protected]
Site: https://www.aecassessoria.com.br/
Face: https://www.facebook.com/AECTreinamentoss/
A responsável técnica, Profª. Luciana Andrea Accorsi Berardi, é Doutora em Direito Público pela Universidade de Coimbra – Portugal e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP; Pós-graduada em Direito Urbanístico e Direito Administrativo pela mesma Universidade. Tem MBA em Gestão Pública e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Atuou nos últimos anos na Administração Pública ocupando cargos de Diretora de Contratos e Convênios no Instituto de Assistência Medica do Servidor Público do Estado de São Paulo- IAMSPE; atuou também como Consultora de Aquisições Nacionais e Internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID; foi Procuradora Autárquica na Universidade de São Paulo - USP/SP, Assessora Legislativa Parlamentar Chefe na Câmara Municipal de São Paulo e Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de São Paulo, onde atuou como Coordenadora Chefe da Área Jurídica Administrativa.
É professora de Direito Administrativo e graduação na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; na pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas, no INSPER e na Escola Paulista de Direito-EPD. Além de diversos cursos preparatórios para concursos e capacitação de pelo Brasil, dentre eles, Damásio Faculdades e Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas; Escola de Administração Fazendária – ESAF; Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública - IBEGESP; Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC, dentre outros.
Autora de das obras: PODER LOCAL E PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, publicada pela Ed.Thomson-IOB; ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL EM HOMENAGEM À PROFESSORA MARIA GARCIA, pela mesma editora, publicada em 2007 e reeditada em 2008, pela Editora IOB; NEOCONSTITUCIONALISMO, publicada em 2009 pela Forense Editora e diversos artigos jurídicos.
A QUEM SE DESTINA O CURSO
Gestores Públicos, Servidores responsáveis pelas contratações diretas, Membros de comissões de licitação, Pregoeiros e membros de equipes de apoio, Ordenadores de despesas, Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do controle interno, Advogados Públicos, Procuradores e Assessores jurídico da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e servidores de órgãos públicos (Câmara Legislativas e Municipais), Fornecedores e prestadores de serviços, e demais profissionais interessados no assunto.
TÓPICOS A SEREM ABORDADOS:
1.1. Administração Pública, A Obrigação de Licita, Princípios da Administração Pública e Modalidades Licitatórias.
2.1. Licitação. Dispensada, dispensável e. Inexigível
3.1. Os 32 incisos que compõe o ART. 24 da LEI 8.666/93: Conteúdo Exaustivo ou Exemplificativo?
3.2. Sistematização adotada por Marçal Justen Filho, com destaque e estudo de Casos dos mais usuais e Polêmicos:
Dispensa por valor
Emergência ou Calamidade Pública
Licitação Deserta e Licitação Fracassada
Preços superiores aos de mercado
Aquisição de bens ou prestação de serviços por Órgãos Públicos
Compra ou locação de imóveis
Remanescente de obra, serviços ou fornecimento
Hortifrutigranjeiros, pão e produtos perecíveis
Contratação de Instituição de Pesquisa, Ensino e Desenvolvimento Institucional
Impressão Oficial e Serviços de Informática
Manutenção de Equipamentos durante a garantia técnica
Associação de Portadores de Deficiência Física
Aquisição de Bens para Pesquisas Cientifica e Tecnológica
Contrato com Organizações Sociais/Instituições sem fins lucrativos
Contratação com ICT ou Agencia de Fomento
Consórcio Público
Bens e Serviços de Alta Complexidade
Constituição de Alianças Estratégica e o Desenvolvimento de Projetos de Cooperação
Transferência de Tecnologia de Produtos Estratégicos para Sistema Único de Sáude – SUS
4.1. CONTEÚDOS EXEMPLIFICATIVOS DO ART. 25
4.2. OS PRINCIPAIS CASOS DO CAPUT DO ART.25
- Inciso I – Fornecedores Exclusivo
- Inciso II – A Singularidade do Serviço e a Notória Especialização
- Inciso III – Contratação Direta de Artistas
6.1. CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL; RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR; JUSTIFICATIVA DO PREÇO;
APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA AOS QUAIS OS BERNS ERÃO ALOCADOS
8.1. COMO INSTRUIR OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA; APRESENTAÇÃO DO ROTEIRO PRÁTICO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
8.2. IRREGULARIDADES E SANÇÕES APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
9.1. A OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR O SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA NA DISPENSA POR VALOR; DUPLO ENQUADRAMENTO;
Exigência de cotação de preços na contratação por emergência; Adoção da dispensa para licitação fracassada; justificativa de preços e inexigibilidade
10. OS IMPACTOS DA PORTARIA TCU N. 297 E ACÓRDÃO N. 1.256/2013
11. ALTERAÇÃO INTRODUZIDAS PELA IN 5/2014
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.