O Tribunal do Júri de Dourados absolveu, nesta quinta-feira (9), três homens acusados de envolvimento no assassinato do mecânico Gabriel Vítor da Silva Morais. 

Com a decisão, a Justiça determinou a expedição de alvarás de soltura para Agnaldo Vioto Terras, Sonival Carlos dos Santos e Valdiclei Barboza de Oliveira, que estavam presos preventivamente desde junho de 2023 na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).

A decisão foi tomada pelo Conselho de Sentença, formado por jurados, que, por maioria, entenderam que não havia prova suficiente de que os três acusados foram os autores do crime. 

Como foi o julgamento

Durante o julgamento, realizado na 3ª Vara do Tribunal do Júri, foram ouvidas testemunhas, seguidos dos interrogatórios dos acusados e dos debates entre acusação e defesa.

O Ministério Público sustentou a acusação conforme a decisão de pronúncia, apontando que o crime teria sido premeditado, com deslocamento entre cidades, reconhecimento prévio do local e planejamento da execução. Na época, a acusação apontava que os três saíram de Ji-Paraná (RO) para cometer a ação. 

Já a defesa — formada pelos advogados Felipe Azuma, Adriano Bretas, Giovanni Moro, Karla Miranda e José Otacílio de Souza — argumentou que não havia provas suficientes para ligar os acusados ao homicídio. 

Durante os interrogatórios, os três réus negaram envolvimento. Eles afirmaram que estiveram na região por motivos comerciais, relacionados à negociação de veículos, e contestaram os elementos apresentados ao longo da investigação, como dados de deslocamento e provas periciais.

O que pesou na decisão

No Tribunal do Júri, os jurados respondem a uma série de perguntas objetivas, chamadas de quesitos.

Neste caso, eles reconheceram a materialidade do crime, ou seja, que o homicídio de fato ocorreu, mas responderam negativamente quanto à autoria. Na prática, isso significa que não se formou convicção suficiente de que os acusados cometeram o crime.

Pela legislação, quando não há certeza sobre a autoria, o réu deve ser absolvido. A decisão foi fundamentada no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal.

Relembre o caso

O crime ocorreu em 29 de abril de 2023, em uma oficina mecânica localizada no cruzamento das ruas Cuiabá e Mato Grosso, na região central de Dourados.

A vítima foi atingida por diversos disparos de arma de fogo, sendo encontradas cápsulas de munição calibre 9 milímetros no local. Gabriel Vítor morreu antes de receber atendimento médico.

De acordo com as investigações, os suspeitos teriam saído de Ji-Paraná (RO), passado por Ponta Porã e seguido até Dourados. A apuração policial indicava que o grupo teria feito o reconhecimento do local dias antes e executado a ação de forma rápida, com fuga em seguida. 

Os três foram presos em junho de 2023 durante a operação “Queima de Arquivo”, deflagrada pela Polícia Civil por meio do Setor de Investigações Gerais (SIG), em Ji-Paraná. Desde então, permaneciam custodiados na PED.

Situação após a sentença

Com a absolvição, o juiz Ricardo da Mata determinou a liberação dos acusados e o encerramento do processo. Também foi definido o destino de materiais apreendidos durante a investigação, como armas, munições e equipamentos eletrônicos