Nos últimos dias, Chapecó (SC) entrou no debate nacional ao lançar a campanha “Atestado Consciente”. O prefeito João Rodrigues divulgou vídeos mostrando a UPA antes lotada e, 24 horas depois, praticamente vazia, atribuindo o efeito à nova orientação para emissão de atestados. A fala brincando que “em nome de Jesus, todos foram curados” viralizou e colocou o tema no centro das conversas sobre saúde pública, direitos do paciente e gestão de urgências. 

O anúncio em poucas linhas

• O que foi dito: o município passaria a emitir atestados nas UPAs somente para quem está de fato doente, em observação ou em internação, conforme avaliação clínica. A promessa é coibir procura “apenas por atestado”.
   
• O que se viu: um dia após a medida, o prefeito exibiu a UPA vazia. O próprio plantonista relatou não haver pacientes aguardando naquele momento.
   

O que muda nas UPAs na prática

1. Prioridade para urgências reais
   A UPA é porta de urgência e emergência. A campanha reforça que o foco deve estar nos quadros agudos que precisam de avaliação imediata. A emissão de atestado deixa de ser tratada como “serviço fim” e volta a ser consequência do atendimento quando clinicamente indicado.
    
2. Atestado condicionado à avaliação médica
   A comunicação da prefeitura destaca que o atestado só será fornecido a quem está adoecido ou adoecendo, bem como a pacientes em observação ou internados, sempre a partir do julgamento do médico. Não se trata de “fila de atestado”.
    
3. Reordenamento do fluxo
   Casos leves, sem critério de urgência, devem ser direcionados para a atenção primária (UBS/ESF) ou acompanhamento ambulatorial. A intenção é reduzir superlotação e tempo de espera para quem realmente precisa da UPA.
    

O que não muda (e é importante conhecer)

1. Direito ao atestado como parte do ato médico
   As normas do Conselho Federal de Medicina atualizadas em 2024 reforçam que o atestado integra a consulta e é um direito do paciente, quando houver indicação clínica. A Resolução CFM nº 2.381/2024 disciplina a emissão de documentos médicos e explicita princípios éticos e procedimentais.
    
2. Padrões nacionais de emissão
   A Resolução CFM nº 2.382/2024 trata da emissão e do gerenciamento de atestados físicos e digitais no país, incluindo a plataforma Atesta CFM, para aumentar a segurança e combater fraudes. Isso não elimina a autonomia do médico, mas padroniza processos e registros.
    
3. Relação com a vida trabalhista
   A legislação trabalhista prevê a justificativa de ausência mediante apresentação de atestado válido, observados requisitos formais. Empresas não podem, de forma arbitrária, recusar documento idôneo, e existem orientações amplamente divulgadas sobre validade e prazos. 

Médicos continuam com autonomia clínica

Mesmo com a campanha local, quem define a necessidade de atestado é o médico que atende o paciente, segundo critérios técnicos, anamnese e exame físico. A política municipal não pode suprimir a prerrogativa ética e legal do profissional nem o direito subjetivo do paciente durante uma consulta. O que a prefeitura faz é orientar o uso adequado da UPA e desencorajar a busca por atestados sem indicação clínica. 

Impactos esperados: benefícios e riscos

Benefícios possíveis

• Fila menor e atendimento mais rápido para urgências verdadeiras, com melhor alocação de equipe e insumos
   
• Redução de demandas indevidas, abrindo espaço para casos graves e diminuindo estresse da equipe.
   
• Ambiente mais seguro para emissão de documentos, alinhado a regras nacionais e combate a fraudes.
   

Riscos que exigem atenção

• Barreiras de acesso para trabalhadores que precisam do documento e têm dificuldade de consulta em UBS em horário comercial.
   
• Interpretações rígidas na ponta que podem gerar negativa indevida quando há quadro que, embora não emergencial, justifique afastamento.
   
• Ruído de comunicação com frases de efeito que viralizam, mas confundem a população sobre direitos e rotas de atendimento.
• A Procura por comprar atestado médico pela internet, com a burocratização do atestado na UPA de Chapecó a procura pela compra na internet aumentou drasticamente.
   

Como fica para o paciente

1. Quando procurar a UPA
   Sinais de urgência como dor intensa aguda, falta de ar, febre alta persistente, sangramento, desmaio, trauma, entre outros, justificam UPA. Nessas situações, o atestado pode ser emitido se o médico entender necessário. A avaliação é sempre caso a caso.
    
2. Quando procurar a UBS/ESF
   Quadros leves, renovação de receita, acompanhamento de condições crônicas, avaliação de sintomas brandos e dúvidas sobre retorno ao trabalho costumam ser mais adequados à atenção primária, que também pode emitir atestados quando indicado.
    
3. Documentos e informações
   Leve documento com foto e informações de saúde relevantes. As resoluções do CFM estimulam identificação adequada do paciente e padronização do documento para dar segurança jurídica às partes. O CID só aparece com autorização do paciente, conforme regras éticas.
    

Como fica para empresas e RH

• Valide forma, não “adivinhe” conteúdo: confira se o atestado tem identificação do profissional, CRM, data, período de afastamento e assinatura. Evite recusar por critérios subjetivos.
   
• Fluxo de confirmação: se houver dúvida sobre autenticidade, siga procedimento formal, sem constranger o empregado, e consulte os canais adequados. A padronização digital tende a facilitar conferências.
   
• Educação interna: alinhe lideranças para que a campanha municipal não seja interpretada como “fim de atestados”. O direito permanece quando clinicamente indicado.
  Comunicação pública: o desafio

Mostrar uma UPA vazia tem força simbólica e gera cliques, mas comunicar critério clínico é mais difícil que um vídeo viral. A medida pode ajudar a reorganizar fluxos, porém requer mensagens claras para que a população saiba quando e onde buscar atendimento, e como o atestado segue sendo parte da consulta quando necessário. Uma comunicação equilibrada evita pressão indevida sobre pacientes e equipes, e reduz conflitos com o mundo do trabalho.

Perguntas rápidas

A prefeitura “proibiu” atestados?
Não. A mensagem oficial fala em condicionar a emissão à real necessidade clínica e à avaliação do médico. A prerrogativa de emitir continua sendo do profissional, dentro do ato médico.

Se eu estiver doente, posso receber atestado na UPA?
Sim, caso o médico entenda que há indicação. O documento é parte da consulta. Em casos não urgentes, a UBS pode ser a via mais adequada para avaliar e emitir. 

Empresas podem recusar atestado por ser da UPA?
Recusa automática não é boa prática. O que vale é a validade formal do documento e a autonomia do médico. Procedimentos legítimos de conferência são possíveis, sem constrangimento. 

Haverá mudança para outras unidades de saúde?
O prefeito sinalizou possibilidade de ampliar a orientação para outras unidades do município. Isso ainda depende de desdobramentos locais. 

Em resumo

O “Atestado Consciente” tenta recolocar a UPA no papel de emergências e desencorajar a busca por atestado sem motivo clínico. O direito ao atestado e a autonomia do médico permanecem amparados por normas nacionais recentes, que modernizaram a emissão e o registro dos documentos. O sucesso da medida depende de triagem bem feita, reforço da atenção primária e, sobretudo, comunicação clara com população, profissionais e empresas. 

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