O boleto DAS MEI é o documento que o microempreendedor individual deve pagar todo mês para manter seu CNPJ regularizado.

Nessa guia de contribuição, estão incluídos os impostos devidos pelo empresário e o recolhimento do INSS que garante direitos previdenciários.

A seguir, vamos explicar tudo sobre o DAS MEI e mostrar os principais mitos e verdades que cercam esse documento.

Continue lendo e fique por dentro das obrigações do microempreendedor individual.

O que é o boleto DAS MEI?

Boleto DAS MEI é a guia de pagamento da contribuição mensal devida pelo microempreendedor individual.

A sigla significa Documento de Arrecadação do Simples Nacional, uma vez que se trata do recolhimento dos impostos devidos para o regime tributário do Simples Nacional.

Todo mês, o MEI precisa emitir e pagar esse boleto para cumprir suas obrigações fiscais e previdenciárias.

No DAS MEI, é cobrado o recolhimento obrigatório ao INSS e os impostos aplicáveis ao microempreendedor, que podem ser ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ambos, dependendo da atividade exercida.

No caso, o recolhimento previdenciário é feito com base na alíquota de 5% do salário mínimo — o equivalente a R$ 60,60 em 2022, tendo como base o salário de R$ 1.212.

Já os tributos têm um valor simbólico, sendo de R$ 1 para o ICMS e R$ 5 para o ISS em 2012.

Assim, o MEI que atua no comércio paga INSS + ICMS, o que presta serviços paga INSS + ISS, e o que combina atividades de comércio e serviços paga INSS + ICMS + ISS.

Lembrando que o boleto DAS MEI é a única obrigação do microempreendedor individual e deve ser pago até o dia 20 de cada mês.

Mantendo esse pagamento em dia, o MEI garante a regularidade de seu CNPJ e seus direitos previdenciários, além de evitar dívidas com o governo.

6 mitos e verdades sobre o DAS MEI

Confira os principais mitos e verdades sobre o boleto DAS MEI a seguir.

1. Verdade: o DAS é exclusivo para o MEI

O boleto DAS MEI é exclusivo do microempreendedor individual, que tem o benefício de pagar os menores impostos entre os tipos empresariais.

Também existe o DAS do Simples Nacional, que é uma guia de recolhimento unificado dos principais tributos devidos por micro e pequenas empresas — aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano.

No entanto, esse boleto tem um valor maior e é voltado a pequenos negócios enquadrados no Simples, como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPPs).

2. Mito: não tem problema atrasar o DAS

Existe um mito de que atrasar o pagamento do boleto DAS MEI não traz problemas, uma vez que a empresa continua ativa mesmo com a dívida.

Mas a verdade é que o atraso do documento gera multa, juros e pode fazer com que o MEI perca seus benefícios previdenciários.

Se a dívida continuar aberta por dois anos, o microempreendedor pode até ter seu CNPJ cancelado.

3. Verdade: não pagar o DAS pode sujar o nome

Se uma dívida do DAS se prolongar até o ponto do cancelamento do CNPJ do MEI, o débito é transferido para o CPF do titular.

Dessa forma, você pode acabar com seu nome inscrito em dívida ativa da União.

Essa situação de inadimplência com o governo dificulta o acesso ao crédito, à abertura de contas bancárias e outros serviços financeiros.

4. Mito: só um contador pode emitir o DAS

O próprio MEI pode emitir seu DAS mensalmente e fazer o pagamento, sem a ajuda de um contador.

No caso, a contabilidade pode ser interessante para ganhar tempo e ter as obrigações cumpridas sempre em dia, mas não é obrigatória.

5. Verdade: o DAS garante benefícios do INSS

Pagando o DAS em dia, o MEI tem direito aos seguintes benefícios previdenciários:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por invalidez
• Salário-maternidade
• Auxílio-doença
• Auxílio-reclusão
• Pensão por morte.

Lembrando que o atraso do pagamento acarreta a perda da qualidade de segurado do INSS.

6. Mito: é complicado pagar o DAS

Alguns microempreendedores acham complicado pagar o DAS pelo site do Simples Nacional, mas existem soluções que facilitam esse processo.

Com o app MEI Fácil por Neon, você pode acessar rapidamente o boleto DAS MEI de cada mês e fazer o pagamento em poucos passos.

Veja como é simples:

1. Acesse o app MEI Fácil por Neon
2. Faça login ou crie uma conta
3. Entre na área de impostos DAS MEI
4. Escolha o mês que deseja pagar o DAS
5. Copie o código de barras e faça o pagamento.

Entendeu o que é o boleto DAS MEI e como ele funciona?

Acesse o blog MEI Fácil para mais informações sobre a rotina do microempreendedor individual e dicas de gestão.