As inscrições para os concursos da Polícia Militar e da Polícia Civil de Rondônia foram abertas na última semana. O concurso do Corpo de Bombeiros abre para inscrições na próxima terça-feira (19). As taxas variam de R$ 190 a R$ 204,96, dependendo do cargo pretendido, mas há cinco situações em que os interessados podem solicitar isenção e se candidatar de forma gratuita:

1. Doadores de sangue

Doadores de sangue podem solicitar a isenção da taxa de inscrição, mas para isso precisam apresentar carteira de doador ou declaração expedida pelas Unidades da Hemorrede Pública do Estado de Rondônia (Fhemeron), em que conste o número de identidade e o CPF do candidato, bem como a data da última doação, sendo que a validade da carteira de doador é de 180 dias contados da última doação.

Também deve ser apresentada uma declaração confirmatória das doações expedida pelas unidades da Fhemeron que comprove que o candidato tenha doado sangue, no mínimo, quatro vezes nos últimos 24 meses que antecedem o término da inscrição no concurso.

2. Doadores de medula óssea

Outra possibilidade é para quem é doador de medula óssea. Nesse caso o candidato deve apresentar um documento oficial de doador, emitido pela Fhemeron ou pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), e ainda um atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea.

3. Doadores de órgãos e/ou tecidos

A terceira opção se refere àqueles que optaram por doar órgãos, e para isso basta apresentar um documento oficial que comprove a opção pela doação.

4. Eleitor convocado para prestar serviço junto à Justiça Eleitoral

Também é possível solicitar a isenção da taxa de inscrição sendo um eleitor convocado para prestar serviço junto à Justiça Eleitoral, podendo ser como componente da mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, primeiro ou segundo mesário.

Para isso, basta apresentar uma declaração da Justiça Eleitoral do Estado de Rondônia, contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.

5. Hipossuficientes

A última possibilidade de isenção é para os candidatos que não possuem renda suficiente para pagar a taxa. Para conseguir o benefício, o candidato deve fazer:

• o preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
• o preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007; e
• uma declaração eletrônica de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público.

O candidato que não fizer parte do CadÚnico pode substituir a exigência do NIS pela comprovação de que a situação econômica não permite pagar a taxa de inscrição do concurso. Para isso precisa enviar documentos como: fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 kwh mensais; ou fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais; ou comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal; ou ainda comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meio salário mínimo por membro do núcleo familiar.

O candidato também precisa preencher uma declaração de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público.

Prazos

Nos três concursos públicos, o prazo para solicitar isenção da taxa é o mesmo do estipulado para se fazer a inscrição.

• Polícia Civil - de 15 de julho a 5 de agosto. Confira o edital.
• Polícia Militar - de 15 de julho a 5 de agosto. Confira o edital.
• Corpo de Bombeiros - de 19 de julho a 10 de agosto. Confira o edital.

Fonte: G1/Rondonia